Mapa coloca em consulta pública normas que visam garantir aptidão em manejo de abate
23/11/2015 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:50am
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) colocou em consulta pública, no dia 18 de novembro, Projeto de Instrução Normativa que estabelece normas de credenciamento das entidades para realizar treinamento em manejo pré-abate e abate de animais. O objetivo é capacitar e emitir certificado de aptidão dos responsáveis pelo bem-estar animal nos estabelecimentos de abate para fins comerciais.
O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, acredita que a proposta deva também incluir o transporte de animais. “As transportadoras não possuem nenhum treinamento para os motoristas e seus ajudantes. As entidades que irão realizar treinamentos devem não só comprovar a capacidade técnica, mas também sofrer auditorias para confirmar ou descredenciar”, diz.
Para a presidente da Comissão de Ética, Biotética e Bem-estar Animal (Cebea/CFMV), Carla Molento, o tema é de extrema importância. “Todo o manejo relativo aos procedimentos de abate, que envolvem desde a primeira alteração no dia a dia do animal, para fins de agrupamento para transporte, até o abate em si, é considerado um ponto crítico de bem-estar animal”, afirma.
Segundo Molento, a iniciativa deve reduzir o sofrimento animal, que normalmente ocorre por falta de treinamento e atenção dos funcionários diretamente envolvidos com a condução e o manejo. “Um treinamento efetivo de manejo humanitário esclarece princípios básicos de comportamento animal e torna as pessoas capazes de prever as prováveis respostas dos animais a diferentes estímulos, que podem ter características e intensidades variáveis”, conclui.
Como participar
O Mapa disponibilizará o Projeto e planilha para envio de sugestões ou comentários na página http://www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas e as sugestões devem ser encaminhadas para o endereço comissão.bea@agicultura.gov.br
A Consulta Pública ficará disponível por 60 dias a partir da data de publicação.
Assessoria de Comunicação do CFMV